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quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Introdução e evolução histórica do Direito Desportivo no Brasil

Por: João Romero

Iniciando o trabalho no projeto FutGestão, hoje daremos o ponta pé inicial ao Direito desportivo nacional, de forma simples, sintética e bem didática deste ramo jurídico que ganha força a cada dia no cenário brasileiro.
O Direito Desportivo em síntese é a área do conhecimento jurídico que estuda as normas públicas e privadas destinadas a regular as relações entre os agentes desportivos e disciplinar os comportamentos exigíveis na prática do desporto em todas as suas modalidades. É uma ciência que estabelece relações multidisciplinares entre as diversas áreas do direito, como laboral, civil, penal, tributário, societário, criminal e internacional.
Podemos dividir a evolução jurídica do desporto da seguinte forma:
Com o surgimento do profissionalismo no país na década de 1930 tornou-se como em qualquer esporte, política, uma nova cidade, regras para dirimir as relações esportivas.
1 - Decreto Lei 1056/39, o qual foi criada Comissão Nacional Desporto, com a principal atribuição de realizar estudos do problema desportivo nacional e apresentar o plano geral de regulamentação, com o projeto do Código Nacional de Desportos, os quais deveriam ser julgadas as questões relativas ao desporto sob pena de eliminação se houvesse busca da justiça comum para tais questões;
2 - O Decreto Lei 3199/41, o qual foi estabelecido as bases da organização do desporto, sendo criado neste decreto lei o Conselho Nacional Desporto, os Conselhos Regionais de Desporto, obviamente de abrangência estadual.
3 - O Decreto Lei 5342/43, estabeleceu a competência do CND sobre a disciplina das atividades desportivas, reservando as entidades nacionais de cada esporte a competência para a aplicação de penalidades as associações, atletas, auxiliares técnicos e árbitros. Este ordenamento instituiu oficialmente a pratica desportiva profissional de futebol.
Após o período Vargas, 1945 a 1988 ( CF/88), foi o período que mais alavancou no país em se tratando de normas, que intercalou momentos de pequena intervenção estatal nas questões desportivas.
1 - EC 1/69, o qual estabeleceu a competência da União para legislar sobre normas gerais sobre desporto;
2 - Lei 5939/73 dispondo sobre benefícios da seguridade social aos atletas profissionais de futebol;
3 - Lei 6251/75, dispondo sobre normas gerais de desporto, e as competências do CND e instituindo a Justiça Desportiva;
4 - Lei 6354/76, dispôs sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol;
5 - Por fim, A Portaria do MEC 702/81, alterada pela Portaria 25/84 e a Portaria 328/87, que criou o CBDF, o qual organizou a Justiça Desportiva e o Processo Disciplinar Desportivo. Vale ressaltar que o CBDF ficou em vigor até o ano de 2003 quando foi substituído pelo CBJD que em 2009 foi substituído quase de forma completa pelo Novo Código de Justiça Desportiva ( Resolução 29/09). Vale notar que a Lei Pelé atribuiu competência ao Conselho de Desenvolvimento do Desporto para aprovar os códigos e alterações na área desportiva.
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, um novo ciclo desportivo foi criado com o art. 217 da CF/88, juntamente com a Lei 8.672/93, mais conhecida como Lei Zico, a qual foi Revogada quase totalmente pela Lei Pelé e também menciona-se neste oportunidade o Estatuto do Torcedor.
Nos dias atuais temos e nosso ordenamento jurídico as normas constitucionais e as normas infraconstitucionais aplicáveis a Justiça Desportiva. Vejamos:
Constitucionais: o art 5°, incisos XVII; XVIII; XIX; XX; XXI; XXXV e LV; art. 24, inciso IX; art. 217, incisos, I, II, III e IV parágrafos 1°, 2° e 3°.
Infraconstitucionais: Lei n° 9615/98 (Lei Pelé); Lei n° 10.671/03 (Estatuto do Torcedor); Lei n° 10.891/04 (Lei do Bolsa Atleta); Lei n° 11.345/06 (Lei do Time Mania); Lei n° 12.663/12 (Lei Geral da Copa); Lei n° 12.035/09 (Lei do Ato Olímpico); Lei n° 12.396/11 (Ratifica o Protocolo de Intenções firmados entre a União, o Estado do RJ e o Município do RJ); Lei n° 11.438 (Lei de Incentivo ao Esporte); Lei n° 8.650/93 (Lei do Treinador de Futebol); Lei n° 12.867/13 (Lei do Árbitro de Futebol) Decreto n° 7.258/10 ( Cria a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A.); Decreto n° 7.984/13 (Regulamenta a Lei 9.615/98); Decreto n° 6.795/05 (Regulamenta a Lei 10.671/03); Decreto n° 6.180/07 ( Regulamenta a Lei 11.438/06); Decreto n° 6.187/07 ( Regulamenta a Lei n° 11.345/06); Decreto n° 7.783/12 ( Regulamenta a Lei n° 12.663/12) Resolução 29/09 do CNE ( CBJD); Resolução 34 de 2013 ( Lista de Substancias e Métodos Proibidos pelo WADA); Regulamento Geral das Competições da CBF 2014; os Regulamentos Gerais de Competições das Federações e por fim Regulamento FIFA; As ligas terão seus órgãos judicantes próprios.
Portanto, de forma concisa e geral conseguimos conceituar o direito desportivo, passando rapidamente por toda evolução histórica até os dias atuais, citando as normas nacionais vigentes relacionadas à Justiça Desportiva.

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