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sábado, 1 de novembro de 2014

Introdução a lei 9.615/98 ( lei Pelé)

Por: João Romero


No início da década de 1990, mais especificamente no ano de 1993, era promulgada a Lei 8.672/93, mais conhecida como Lei Zico, a qual democratizou e regulamentou as questões trabalhistas, ou seja, as relações entre atletas e dirigentes desportivos.
Passados 08 anos da Lei Zico, e havendo a necessidade de ser elaborado um novo sistema jusdesportivo, foi promulgada a Lei 9.615/98, o qual traçou as diretrizes de praticamente todos os campos jurídicos conhecidos, por exemplo, a questão da transformação dos clubes em empresa ( direito empresarial), relação trabalhista entre atletas e clubes ( direito do trabalho), penas para os dirigentes em casos de má administração, tanto na esfera civil como criminal.
Assim a Lei Pelé passou a ser conhecida como Lei Geral do Desporto, exatamente por tratar e englobar várias variáveis dentro do direito.
Todavia a recente lei de 1998 já no ano 2000 sofreu alteração pela Lei  9.981/00 e três anos mais tarde pela Lei 10.672/03, as quais instituíram na Lei 9.615/98, regras gerais sobre o desporto. Ainda, em 2011, foi novamente alterada pela Lei 12.395/11.
Inicialmente podemos dizer apenas essa síntese introdutória a lei mais importante sobre o desporto nacional, qual seja, a Lei 9.615/98. Nas próximas semanas falaremos de cada assunto específico contido dentro da Lei Pelé.

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