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quinta-feira, 19 de março de 2015

Governo edita MP de refinanciamento de dívida de clubes

Times terão até 20 anos para pagar tributos, mas terão que passar por auditoria e limitar gastos com futebol


 

O governo federal lançou, nesta quinta-feira, Medida Provisória estabelecendo as condições para a renegociação das dívidas dos clubes com a União. Com a assinatura da presidente Dilma Roussef, o texto agora vai para o Congresso Nacional, onde pode receber emendas.
Segundo o texto da MP, quem não obedecer as condições estabelecidas pelo texto correrá o risco de rebaixamento de divisão, como já ocorre na Europa.
“Estamos propondo um programa que permitirá aos clubes superar dificuldades financeiras e adotar boas práticas de gestão do futebol”, afirmou a presidente Dilma Roussef. “A intenção da lei é que se torne viável o fortalecimento dos clubes. O programa vai ser aplicado e, como todos os programas, fiscalizado”, acrescentou.
Pela MP, os clubes poderão refinanciar suas dívidas em até 240 meses. Nos três primeiros anos, as equipes terão o direito de destinar no mínimo 2% e no máximo 6% de suas receitas para o pagamento de dívidas tributárias e trabalhistas. A partir daí, terão entre 120 e 204 meses para quitar o restante do débito.
Em contrapartida, os clubes se comprometem a adotar uma série de medidas estabelecidas na nova lei:
1 – Publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por empresa independente;
2 – Pagar em dia as obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e contratuais com atletas e funcionários, incluindo o direito de imagem;
3 – Gastar no máximo 70% de sua receita bruta com o futebol profissional;
4 – Manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino;
5 – Não realizar antecipação de receitas previstas para mandatos posteriores, a não ser em casos excepcionais;
6 – Adotar um cronograma progressivo de redução de seu déficit, que deverá ser zerado até 2021;
7 – Respeitar todas as regras de transparência previstas no artigo 18 da Lei Pelé, introduzidas em 2013 (entre essas medidas está a proibição de mais de uma reeleição).
As regras propostas pelo governo federal vão além da mera renegociação de dívida, sem contrapartida, como a chamada Bancada da Bola do Congresso Nacional propunha e que já havia sido vetada por Dilma.
“Agora, em uma iniciativa inédita, estamos propondo um programa que permitirá aos clubes superar dificuldades financeiras e adotar boas práticas de gestão, inspiradas nos melhores exemplos do esporte mundial”, afirmou Dilma, durante a cerimônia de apresentação da MP.
Estiveram presentes no evento o ministro do Esporte, George Hilton, o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Melo, e o goleiro Dida, representando o Bom Senso FC.

Original:
http://maquinadoesporte.uol.com.br/artigo/governo-edita-mp-de-refinanciamento-de-divida-de-clubes_28039.html#ixzz3UrzH6gnI

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