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quarta-feira, 8 de abril de 2015

Flamengo aprova Lei de Responsabilidade Fiscal Rubro-Negra

Medida avaliada pelo Conselho Deliberativo torna o Flamengo primeiro clube a se adequar à Medida Provisória 671


Por unanimidade, o Conselho Deliberativo do Flamengo aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal Rubro-Negra (emenda ao estatuto do clube) na noite desta terça-feira (07.04), na sede do clube, na Gávea. A votação comandada pelo presidente do Conselho Rodrigo Dunshee de Abranches consolida a manutenção da governança corporativa e valoriza cada conselheiro, que passa a aprovar e fiscalizar com mais eficiência, vários atos de gestão através dos poderes do clube: Deliberativo, Conselho Fiscal e Conselho de Administração. Dessa forma, as boas práticas de gestão se tornam mais uma obrigação de qualquer diretoria eleita.
O Mais Querido também se torna o primeiro clube brasileiro a se adequar à Medida Provisória 671, ao garantir que qualquer membro eleito (Presidente ou Vice-Presidente) que adotar prática sistemática e deliberada de sonegação de tributos ou apropriação indébita, estará sujeito à perda de mandato e à inelegibilidade por cinco a quinze anos. O item deverá constar no Estatuto dos clubes que aderirem ao refinanciamento previsto na MP. A aprovação também consolida a reorganização financeira do Rubro-Negro e garante outras salvaguardas importantes para a instituição:
– Quem causar prejuízos e atos lesivos ao patrimônio e à imagem do Flamengo pode responder com bens particulares, mesmo após o término dos mandatos.
– O orçamento passa a prever limitação de despesas, avaliação de metas, metodologias de cálculos, prospecções, além de relatórios de acompanhamento da execução.
– Balancetes trimestrais e sua comparação com o orçamento passam a ser obrigatórios, assim como sua divulgação e das demonstrações contábeis e financeiras, pareceres etc.  Atualmente, a gestão rubro-negra já publica todas essas informações regularmente na seção de transparência do site.
"É uma satisfação muito grande constatar que o Conselho, por unanimidade, aprovou um conjunto de regras que está fazendo que você não corra mais o risco de ter práticas deletérias sendo praticadas na gestão do clube. Essa é uma medida para proteger o Flamengo e é também uma forma de demonstrar que a gente dá o exemplo e que não defendemos as contrapartidas da medida provisória do esporte da boca para fora. Ainda tem muita coisa para ser feita em todas as áreas do clube, mas isso vai garantir que a gente tenha as condições de estabilidade e governança para fazer o que devemos", elogiou o presidente do clube Eduardo Bandeira de Mello. Em março, o dirigente já previa a importância da aprovação da emenda ao estatuto do clube.

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