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sexta-feira, 19 de junho de 2015

A Importância do Departamento Jurídico na Gestão Profissional do Futebol

O Departamento Jurídico nem sempre é levado a sério na maioria dos clubes. Muitos acreditam que terceirizar os serviços jurídicos facilitam e diminuem a carga de trabalho dentro da Instituição, no entanto, atualmente, é quase impossível celebrar um acordo, seja comercial, seja trabalhista ou qualquer outro tipo de contrato, sem que haja a chancela de um Advogado para analisar os documentos.
Um dos grandes passivos dos clubes brasileiros são as dívidas trabalhistas, muitas vezes oriundas de contratos mal feitos entre esses e seus atletas. Não são raros os casos de causas trabalhistas vencidas por atletas em que, os clubes acabaram pagando por contratos mal elaborados. Por exemplo, o não preenchimento das cláusulas extras existentes no contrato laboral entre as partes pode acarretar prejuízos numa possível ação trabalhista.
Além disso, o clube que hoje conta com um Departamento Jurídico terá sempre à disposição um profissional apto a esclarecer dúvidas em relação a regulamentos de campeonatos, elaboração de melhores defesas num julgamento perante a Justiça Desportiva e proteção do clube frente a seus Direitos e Deveres.
Um Departamento Jurídico depois de criado precisa ser dividido em setores para que todo o trabalho seja facilitado. Uma possível divisão se daria da seguinte forma:

1.                 Desportivo
2.                 Cível
3.                 Trabalhista
4.                 Tributário
5.                 Societário
6.                 Internacional

O setor desportivo é responsável pelas defesas perante a Justiça Desportiva e controle de condição de jogo dos atletas.
A área cível engloba contratos de patrocínio, parcerias, cogestão, transmissão de televisão, contrato de formação, certificação de Clube Formador, licença de uso de imagem, gestão jurídica do Centro de Treinamento.
O setor trabalhista envolve contratação de atletas, pagamentos, rescisões, negociação de transferências e gestão de recursos humanos.
Ao setor tributário cabe atribuir a gestão tributária propriamente dita e a recuperação fiscal e isenções fiscais.
No âmbito societário temos o estudo e elaboração de estatutos e contratos sociais, atas, participação em assembleias e reuniões de conselho.
Por fim, no setor internacional tratamos das transferências internacionais, defesas em tribunais arbitrais do esporte, relacionamento com Federações e clubes estrangeiros.
Obviamente que seria um equívoco por parte do clube manter em seu quadro de funcionários advogados em cada um dos setores supracitados, para tanto é comum e recomendável que existam advogados externos que atuem em áreas altamente especializadas, como por exemplo, a internacional, a tributária, a previdenciária e mesmo a ligada à justiça desportiva. Porém, o jurídico do clube, propriamente dito, deve ser forte nos aspectos relacionados aos contratos de atletas e contratos comerciais, que geram grande parte da demanda interna.
Por se tratar de um clube de futebol o que queremos é evitar ao máximo que o mesmo seja parte em questões contenciosas, ou seja, processos junto à Justiça do Trabalho, Justiça Comum, etc.
Dentro de uma cadeia hierárquica, dependendo do modelo de gestão adotada pelo clube, um Departamento Jurídico pode ocupar lugar abaixo apenas do Presidente ou em alguns casos de um Diretor Geral.
Por ser um setor de tomadas de decisões importantes, esse Departamento fica acima do Departamento de Futebol, Marketing, Financeiro, Administrativo e outros que por ventura o clube possua. Isso se deve ao fato de ser do Departamento Jurídico a responsabilidade pela análise de todos os contratos e/ou documentos que serão levados ao conhecimento do Presidente ou Diretor Geral.
Por esse motivo precisa ser feito a análise desses documentos para que, com segurança e respaldo legal o Presidente possa tomar a melhor decisão para o clube.
Os aspectos jurídicos das instituições futebolísticas têm uma importância transcendental em suas estruturas e funcionamento. A partir da Lei Pelé, a relevância dos profissionais especializados em direito esportivo aumentou ainda mais. Não é à toa que esta foi uma das áreas do conhecimento no futebol que mais cresceram nos últimos 15 anos.
Um advogado, de forma geral, é visto como aquele profissional responsável por representar o cidadão perante o Poder Judiciário, no entanto, o Advogado Desportivo tem a rotina bem diferente da usual. É dele a responsabilidade pela elaboração de contratos das mais diversas espécies, participação nas reuniões que dizem respeito aos interesses do clube, representação da Instituição diante de conselhos técnicos de  competições e demais compromissos perante a Federação, realização da defesa do clube ou pessoas ligadas a esse junto à Justiça Desportiva, além de ser responsável por tomar os devidos cuidados para que a associação desportiva seja sempre respeitado e tenha seus direitos resguardados, por exemplo, num caso de recebimento de indenização por formação e solidariedade. Enfim, é o Advogado indispensável para uma gestão profissional do clube.
Apesar de se constatar tamanha importância e necessidade da manutenção de um profissional dessa área dentro da equipe, muitos ainda não se estruturam o suficiente para darem conta das demandas que o futebol exige. Atualmente, como já citado, possuir um Departamento Jurídico atuante é fundamental para qualquer Instituição, não apenas pelo seu contencioso, mas principalmente por causa dos contratos que devem ser muitíssimos bem cuidados juridicamente.
Por isso, é altamente recomendado que os gestores no futebol tenham em seus clubes advogados competentes trabalhando muito próximos a eles.
Imaginem só se cada entidade resolvesse aplicar a lei da forma que bem entende, sem o amparo de um profissional que domine os textos jurídicos e saiba interpretar de forma correta o que nos ensina o ordenamento? Nosso desporto seria um caos total e estaria hoje num nível ainda pior de gestão e desenvolvimento. 

DANIEL FONSECA DE CALAZANS
Advogado Desportivo / Gestor Executivo de Futebol

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