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quarta-feira, 8 de julho de 2015

Câmara aprova MP de refinanciamento das dívidas do futebol

Texto final sofre alteração, e colégio eleitoral da CBF não muda; agora, Senado tem de votar MP até dia 17

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto da Medida Provisória 671, que trata do refinanciamento da dívida dos clubes de futebol com o governo. Com algumas alterações, o texto final do relator Otávio Leite passa agora para apreciação no Senado e tem até o dia 17 de julho para ser votado antes que a MP perca validade.
A principal alteração em relação à MP sancionada pela presidência da República em março passado é a supressão do artigo que obrigava uma mudança no processo eleitoral das federações. 
Além disso, deputados ligados à CBF conseguiram evitar o texto que previa que a seleção brasileira fosse declarada patrimônio cultural do país e, assim, passível de investigação pelo Ministério Público. 
O colégio eleitoral da CBF, porém, será alterado caso os clubes adotem o programa de refinanciamento proposto pela MP. Pelo texto aprovado, os clubes da Série B passam a ter direito a voto na entidade, reduzindo a força das federações, que passam a ser minoria do colégio eleitoral. Essa era uma das mudanças pedidas pelo Bom Senso FC, grupo que reúne jogadores de futebol e que cobra mudanças no comando da CBF.
O texto final manteve outros pontos importantes das reivindicações do governo, cujo objetivo é modernizar a gestão dos clubes e criar uma série de responsabilidades para os dirigentes que decidirem adotar o refinanciamento das dívidas, que hoje chegam a cerca de R$ 4 bilhões.
Os clubes terão 20 anos para quitar as dívidas com o governo. O Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), como foi batizado o projeto ligado à MP, prevê também a criação de uma agência que regulamente a implementação das contrapartidas dadas pelo governo para o refinanciamento das dívidas.
O texto, agora, será enviado ao Senado, que terá dez dias para aprovar a redação final antes de ir para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Se o texto não for sancionado até 17 de julho, a MP deixa de ter validade.

Original:
http://maquinadoesporte.uol.com.br/artigo/camara-aprova-mp-de-refinanciamento-das-dividas-do-futebol_28677.html#ixzz3fKMj9Ewz

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