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segunda-feira, 19 de outubro de 2015

O Mecanismo de Solidariedade

Por: NEIMAR QUESADA NASCIMENTO DUARTE DE SOUZA

Os clubes de futebol no Brasil, Argentina, Espanha são reconhecidamente aqueles que produzem os melhores jogares do mundo, fato é que na maioria das vezes tais clubes não são ressarcidos de forma justa dos custos despendidos na formação destes jogadores. Diante desse motivo, a FIFA criou mecanismos para indenizar os clubes formadores em casos de transferência internacional.

Esta ideia surgiu no final da década de 90, tendo vigorado em Setembro de 2001. A FIFA em 2001 quando resolveu implementar pela 1ª vez no regulamento introduzindo o mecanismo de solidariedade e os direitos de formação entendia compensar o esforço financeiro (estrutura, investimento) que alguns clubes fazem na categoria de base. Para que esses clubes posteriormente, quando esse atleta torna-se profissional, e estivesse envolvidos valores em uma eventual transferência internacional (fala-se de FIFA) esses clubes fossem compensados.

Tratando-se de FIFA, 80% dos litígios estarão presentes no Regulations on the States and Transfer of Player, por exemplo: um jogador brasileiro contra um clube egípcio, tendo nacionalidades distintas, a FIFA terá jurisdição, igualmente quando fruto de Transfer Agreement (Contrato de cessão de direitos de atletas) entre dois clubes com nacionalidade distinta a FIFA interverá.

De acordo com os regulamentos da FIFA, existem duas formas de compensação dos clubes formadores que devem ser requisitadas formalmente ao Dispute Resolution Chamber (DRC), no presente artigo discorrerei sobre uma das formas:

Mécanisme de Solidarité (Mecanismo de Solidariedade)

“Artículo 21 Mecanismo de solidaridad
Si um jugador profesional es transferido antes del vencimento de su contrato, el club o los clubes que contribuyeron a su educación y formación recibirán una parte de la indemnización pagada al club anterior (contribuición de solidaridad). Las disposiciones sobre la contribuición de solidaridad se establecen en el anexo 5 del presente regulamento..”


O Mecanismo de Solidariedade funciona da seguinte forma: Se um jogador profissional se transfere durante a validade de seu contrato, 5% de qualquer compensação onerosa (não incluindo direitos de formação) serão deduzidos do montante total e distribuídos por cada clube que o atleta passou dos 12 anos aos 23 anos, a título de contribuição de solidariedade por cada agremiação envolvida na formação do atleta.

Prova-se a passagem do atleta pela categoria de base da entidade de prática desportiva através do passaporte do atleta que é um documento emitido por cada federação ou confederação, contendo a descrição da carreira do atleta desde os 12 anos obrigatoriamente até os 23 anos.

Entrando no mérito processual, a prescrição do mecanismo se dá em 2 (dois) anos a partir da data da venda do atleta, em relação ao prazo que o clube tem para pagar será de 30 dias após o registro do atleta, logo os clubes credores tem que esperar 30 dias para interpor na FIFA. No mecanismo de solidariedade não há custas, nem audiências, somente troca de fax.

Na maioria das vezes não há como se descobrir o valor da transferência realizada, impossibilitando o uso do mecanismo, nessa situação é feito um pedido a FIFA para que o contrato seja exposto, lembrando que certos contratos possuem cláusula de sigilo, a FIFA o adverte caso esse contrato “vaze”, a responsabilidade será do clube (autor).

Portanto, o Mecanismo de Solidariedade nada mais é do que uma indenização paga aos clubes formadores quando o jogador abandonar o clube durante a vigência do seu contrato. Portanto, sempre que um jogador, independentemente de sua idade, requeira sua transferência internacional para outro clube mediante o pagamento da sua cláusula de rescisão ou haja um acordo entre os dois clubes para a transferência deste, fixando-se um valor para tanto, o novo clube deverá distribuir, segundo os critérios estabelecidos pela FIFA, até 5% do valor da indenização entre os clubes que formaram e educaram o jogador durante os 12 até os 23 anos, até o término de suas carreiras, segundo o referido Anexo 5 do Regulamento de Transferência de Atletas.

NEIMAR QUESADA NASCIMENTO DUARTE DE SOUZA

Procurador de Justiça do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Motociclismo. Procurador de Justiça do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol 7 do Estado do Rio de Janeiro. 

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