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quarta-feira, 23 de março de 2016

Os Clubes Ponte o novo Regulamento de Transferências da CBF

Divulgado pela CBF na segunda feira dia 14 de março, o novo Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol apresenta relevantes mudanças, uma das quais e que merece grande destaque, a punição das “transferências ponte”, que já vinha sendo coibida pela FIFA desde 2014.

Segundo o Regulamento, em seu artigo 34, §1º entende-se por “transferência ponte” toda transferência que envolva o registro de atleta em um clube intermediário sem finalidade desportiva, visando obtenção de vantagem, direta ou indireta, por quaisquer dos clubes envolvidos (cedente, intermediário ou adquirente), do atleta ou terceiros, ou seja, aquela transferência que o jogador sequer joga clube.

O caso de maior notoriedade do futebol brasileiro deste tipo de negócio e que, na atual regulamentação seria punida pelo Regulamento da Câmara Nacional de Resolução e Disputa, também criado no dia 14 de março, é o caso Iago Maidana, zagueiro do São Paulo, que teve sua transferência para a equipe do Morumbi investigada em 2015.

Iago Maidana é um zagueiro de 19 anos que assinou contrato com São Paulo no dia 14 de setembro de 2015, entretanto o mesmo que era jogador do Criciúma à época, rescindiu o contrato com o Clube Catarinense no dia 09 de setembro, assinou com o modesto Monte Cristo, da terceira divisão do campeonato goiano, em 10 de setembro e rescindiu com o mesmo no dia 11 de setembro, ou seja, o atleta ficou sendo jogador do clube goiano por apenas um dia.

Com as alterações no regulamento, a transferência seria investigada pela CBF e, sendo apurado qualquer tipo de irregularidade, caberia à recém-criada CNRD qualquer tipo de sanção, que poderia levar de uma simples advertência, até a proibição de registro de atletas pelo prazo de dois anos pelo clube paulista.

Com a proibição da FIFA dos investidores no futebol, ganhou força no mercado os clubes ponte, uma vez que a FIFA proibiu investidores, com intuito de que apenas clubes sejam donos dos direitos econômicos dos jogadores. Daí surge à oportunidade do investidor colocar “seu atleta” em um clube de menor expressão, com a finalidade de alocá-lo rapidamente em um clube de maior visibilidade, para obter vantagens financeiras. Claramente na negociação não há um interesse desportivo, há o interesse unicamente financeiro.

É este tipo de negociação que o novo regulamento da CBF quer coibir, pois é evidente no caso que a transferência não tinha nenhum fim esportivo e, sim, finalidade exclusivamente econômica.

Ainda segundo o regulamento, presume-se que a transferência não possui finalidade desportiva por cinco motivos elencados no artigo, dos quais um nos chama atenção, que seja, a de duas transferências definitivas do atleta em lapso temporal igual ou inferior a três meses.
Frise-se a subjetividade desta norma, uma vez que nem toda transferência de atletas com lapso menor de três meses fere com cunho desportivo, cito como exemplo o jogador Samir, ex-zagueiro do Flamengo e, recentemente negociado com a Udinese, que sequer jogou pelo clube italiano e foi emprestado ao Hellas Verona, também da Itália, para adquirir uma melhor adaptação e experiência naquele País.

Destaca-se que o atleta, está se transferindo de um clube de maior visibilidade (Udinese) para jogar em um menor (Hellas Verona), não há nesta negociação uma finalidade econômica, há uma finalidade desportiva. Tanto a CBF quanto CNRD deverão estar atentos e serem cautelosos na investigação e possíveis sanções nos julgamentos das transferências.

Resta evidente que a CBF agiu de modo a preservar o atleta e o futebol, tentando diminuir a participação de terceiros e os clubes de aluguel.

Por: Tadeu Lima Figueiredo Paim – Advogado e;

        Jorge de Oliveira Diniz Junior - Advogado

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