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terça-feira, 28 de novembro de 2017

Políticas Públicas e o Esporte: O caminho para o sucesso.

Por: Lucas Soares

Fonte: Ministério do esporte

O intuito de uma política pública é resolver um problema social ou efetivar algum princípio que esteja proposto na Constituição Federal. A autora Celina Souza destaca a busca brasileira pela implementação de políticas públicas participativas, como conselhos comunitários e orçamentos participativos. Em síntese, podemos afirmar que as políticas públicas nos permitem diferenciar o governo, desde o que pretende ao que realmente faz, envolvendo vários atores e níveis de decisão, formais e informais. Sendo uma ação com objetivos claros e tendo impactos em curto prazo, porém com um alcance em longo prazo e envolvendo processos definidos, como a entrada de um tema na agenda pública, a decisão, implementação, execução e a avaliação das políticas públicas. Portanto, a política pública se faz necessária para atenuar e sanar problemáticas comuns à sociedade, sendo executada pelo governo, que representa, na maioria das vezes, a vontade soberana da população.

Com isso, de que maneira o esporte vem se estabelecendo como um importante setor de políticas públicas no Brasil e de considerável relevância na agenda política?

O esporte assume um papel fundamental na solução de diversas problemáticas sociais, a ponto de corrigir ou minimizar mazelas existentes na sociedade e que consequentemente irão colaborar para a formação dos cidadãos. Além do fato de que a prática esportiva pode ser um excelente meio de promoção de saúde e prevenção de doenças através dos benefícios fisiológicos e psicológicos provocados aos seus adeptos. O esporte é um fenômeno social praticado por pessoas de diferentes classes e idades em diversas modalidades, seu conceito sofreu transformações ao longo dos últimos anos, deixando de ser visto apenas como um simples lazer ou competição e dada a devida importância econômica que gera benefícios em diversos segmentos da vida profissional e pessoal dos indivíduos. A colaboração do esporte sobre os índices de combate à violência é um dos importantes legados deixados pelos projetos sociais nas regiões mais vulneráveis economicamente, ensinando os jovens a respeitarem as regras e conciliarem os estudos com uma eventual carreira esportiva, elementos primordiais para a vida em sociedade. Portanto, é nítida a contribuição que esse fenômeno exerce na vida dos seres humanos, resultando em todas as dimensões na formação de cidadãos críticos e colaboradores.

A lei número 10.891, de 9 (nove) de Julho de 2004, também é mais um exemplo de incentivo ao esporte brasileiro, instituindo-se o Bolsa-Atleta, que corresponde a um benefício financeiro pago ao praticante de uma ou mais modalidades esportivas, prioritariamente aos atletas de alto rendimento das modalidades olímpicas e paraolímpicas. Porém, e os investimentos nas bases de formação dos atletas?

O envolvimento do Estado deve ser cada vez maior com o esporte, primeiro por razão de saúde pública, utilizando o esporte para o combate ao sedentarismo, stress e o reconhecimento da importância do lazer para a sociedade. E pela necessidade de estruturar e regular o esporte profissional, dado o efeito que as competições nacionais e internacionais trazem sobre o prestígio e orgulho nacional. O aumento do apoio governamental tem, sem dúvida, beneficiado o esporte, mas as problemáticas do Estado brasileiro se fazem presentes nas manipulações de recursos e programas com finalidades eleitorais. Por outro lado, há o aspecto do desenvolvimento econômico, que vê no esporte um importante fator de desenvolvimento de novos mercados para produtos e serviços, bem como para o combate as mazelas das crises econômicas e do desemprego. Discute-se a ação do setor público no campo esportivo, sob a ótica do Direito Social, com base em razões como as atividades complementares as de políticas educacionais e de saúde, de assistência à população carente, infância e juventude, e as finalidades externas ao próprio esporte, associando as atividades atrativas para o investimento estatal, como as inúmeras possibilidades de comunicação de massa, o prestígio possibilitado pelo esporte de alto rendimento e seu papel na representação nacional.

Sendo assim, o investimento estrutural na educação esportiva seria uma forma altamente civilizadora de promover o progresso e instituir o autocontrole, visto que tal processo sofre com o imediatismo de resultados presente no cenário nacional. A integração governamental com as entidades esportivas é um importante fator de análise para a elaboração de projetos consistentes que mudem o patamar esportivo na base e consequentemente promoverem o alto rendimento dos atletas.


REFERÊNCIAS:

SOUZA, Celina. Políticas Públicas uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006.

BUENO, Luciano. Políticas Publicas do esporte no Brasil : razões para o predomínio do alto rendimento. Tese (doutorado) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo. 2008


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